Segundo Renzo Bahury de Souza Ramos, reforma tributária no Brasil tem sido um tema amplamente discutido e, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que visa regulamentar diversos aspectos dessa reforma. Este artigo apresenta os principais pontos do projeto, destacando as mudanças e os impactos esperados.
A principal meta da reforma tributária é simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais transparente e eficiente. A proposta prevê a substituição de vários impostos federais e estaduais, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI, por novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Essa mudança visa reduzir a burocracia e facilitar o entendimento das regras fiscais.
Benefícios e reduções
O projeto aprovado inclui diversas reduções de alíquotas e benefícios tributários. Por exemplo, carnes, peixes, queijos e sal terão alíquota zero de IBS e CBS. Outros produtos, como óleo de milho, aveia e farinhas, também foram incluídos na lista de alíquota zero. Além disso, o pão de forma e o extrato de tomate terão uma redução de 60% nas alíquotas, comenta Renzo Bahury de Souza Ramos.
Um dos pontos mais inovadores da reforma é a introdução do mecanismo de devolução de tributos, conhecido como *cashback*. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo poderão receber a devolução de parte dos tributos pagos. A devolução será de 100% da CBS e de 20% do IBS para itens essenciais como botijão de gás, energia elétrica, água e esgoto.
Nova categoria de empreendedores
De acordo com com Renzo Bahury de Souza Ramos, a reforma também cria uma nova categoria de empreendedores, os nanoempreendedores, que não precisarão pagar IBS e CBS, desde que não estejam inscritos no regime simplificado do microempreendedor individual (MEI). Para se qualificar, o faturamento anual deve ser de até R$ 40,5 mil.
Tributação de plataformas digitais
Compras realizadas em plataformas digitais estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress, também serão tributadas. O fornecedor estrangeiro será responsável pelo pagamento dos tributos, mas a plataforma digital deverá garantir o cumprimento dessa obrigação. Caso contrário, o importador pessoa física terá que pagar os tributos para receber a remessa.
Impacto nos setores de saúde e energia
A reforma prevê uma redução significativa nas alíquotas de tributos para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário, com uma redução de 60% na alíquota geral. Além disso, a devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS será aplicada a serviços essenciais como energia elétrica, água e gás natural, beneficiando principalmente as famílias de baixa renda.
A proposta de incluir armas e munições no Imposto Seletivo foi rejeitada. No entanto, com a extinção do IPI prevista para 2027, esses produtos terão uma redução de 55% na carga tributária total. Assim como diz Renzo Bahury de Souza Ramos, a medida visa equilibrar a arrecadação sem prejudicar a segurança pública.
Implementação e vigência
A reforma tributária entrará em vigor gradualmente, com a devolução de tributos começando em 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS. A implementação completa está prevista para 2033, permitindo uma transição suave e a adaptação dos contribuintes às novas regras.
A reforma tributária no Brasil promete simplificar o sistema, aumentar a transparência e reduzir a carga tributária para diversos setores. De acordo com Renzo Bahury de Souza Ramos, com a aprovação do projeto de lei complementar, o país dá um passo significativo rumo a um sistema tributário mais justo e eficiente.
