Vender créditos de carbono parece uma receita nova sem custo para quem já preserva áreas de floresta, mas Parajara Moraes Alves Junior, CEO da Junior Contabilidade & Assessoria Rural, chama atenção para a quantidade de requisitos que antecedem o primeiro pagamento. A Lei 15.042/2024 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e deu ao mercado de carbono um marco legal. A oportunidade é real, mas exige regularidade, documentação e contratos bem avaliados.
Regularidade é a porta de entrada
Nenhum projeto de carbono avança sem segurança sobre a terra. Matrícula atualizada, georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural regular e ausência de embargos ou disputas de posse são exigências básicas de desenvolvedores e compradores. Pendências fundiárias costumam inviabilizar o projeto antes mesmo da análise técnica.
Além da documentação, o projeto precisa demonstrar que a redução ou remoção de emissões é adicional, ou seja, que não ocorreria sem o incentivo financeiro, e que será mantida ao longo do tempo. Na avaliação de Parajara Moraes Alves Junior, o produtor que já organiza informações sobre uso do solo, práticas de manejo e histórico da propriedade sai na frente nessa etapa.
Outro ponto avaliado é a titularidade dos direitos sobre o carbono. Em áreas arrendadas, em condomínio entre herdeiros ou com posse discutida, é preciso definir quem pode assinar o contrato e receber as receitas, sob pena de questionamentos futuros.
Contratos longos merecem análise cuidadosa
Projetos de carbono costumam envolver prazos de décadas. Os contratos podem restringir o uso de parte da área, prever divisão de receitas com desenvolvedores e estabelecer obrigações de monitoramento e penalidades por descumprimento. Em muitos casos, o compromisso é registrado na matrícula do imóvel.
As consequências alcançam outras decisões do produtor. Uma restrição de uso averbada pode afetar o valor de venda da propriedade e a aceitação do imóvel como garantia em financiamentos. Afeta também a partilha entre herdeiros, que passam a receber a terra com o contrato em vigor. Por isso, a análise jurídica e financeira deve preceder a assinatura.
Também vale comparar propostas de diferentes desenvolvedores. A divisão de receitas, a responsabilidade pelos custos de certificação e as consequências caso o projeto não gere a quantidade de créditos esperada variam muito de um contrato para outro.
O tratamento tributário da receita
A lei estabeleceu que o ganho obtido na venda de créditos de carbono é tributado pelo Imposto de Renda, seguindo, como regra, as normas de ganho de capital. Para pessoas físicas, em vendas privadas, valem as alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. Quando a venda ocorre em bolsa, aplicam-se as regras de ganhos líquidos. As receitas dessas operações também ficaram fora da incidência de PIS e Cofins.
O cenário, porém, ainda não está fechado. Aponta Parajara Moraes Alves Junior que, com a substituição de PIS e Cofins pela CBS e a criação do IBS, existe debate sobre a incidência dos novos tributos nessas operações, já que a lei complementar não trouxe tratamento específico para o carbono. A interpretação que prevalecer pode alterar a rentabilidade de projetos em andamento.
Contabilidade organizada desde o início
Os custos do projeto, como estudos técnicos, certificação, auditorias e monitoramento, precisam ser registrados desde a fase inicial, porque influenciam a apuração do ganho e a análise de viabilidade. Receitas recebidas antecipadamente e parcelas pagas ao longo dos anos também exigem controle separado das demais atividades da fazenda. Uma conta bancária exclusiva para as receitas do projeto facilita a apuração.
O produtor deve ainda avaliar a estrutura mais adequada para receber essa renda, considerando se o projeto será conduzido na pessoa física, em empresa ou em holding. Para Parajara Moraes Alves Junior, o crédito de carbono pode se tornar uma fonte relevante de receita no campo, desde que tratado como negócio de longo prazo, com planejamento tributário, jurídico e sucessório desde a primeira conversa.
