A importância da segurança jurídica para o financiamento de projetos ESG na visão de Leonardo Manzan
A transição para uma economia sustentável depende de um ambiente institucional capaz de garantir previsibilidade e estabilidade. Conforme elucida Leonardo Manzan, a segurança jurídica é fator determinante para atrair capital e viabilizar projetos de impacto ambiental, social e de governança (ESG). Investidores avaliam não apenas o potencial financeiro de um empreendimento, mas também o grau de confiabilidade das normas que regem sua operação.
No contexto brasileiro, a complexidade tributária, a fragmentação regulatória e a instabilidade legislativa ainda constituem obstáculos à consolidação de um mercado de investimentos sustentáveis robusto. Sem regras claras e mecanismos de proteção adequados, o custo do capital aumenta e a disposição de investidores em financiar projetos de longo prazo diminui.
O papel da previsibilidade normativa segundo Leonardo Manzan
Leonardo Manzan evidencia que a previsibilidade normativa é o pilar central da segurança jurídica em projetos ESG. Um marco regulatório estável permite que investidores avaliem riscos com precisão e estabeleçam contratos de financiamento de longo prazo. Isso é especialmente relevante em setores de alta regulação, como energia, saneamento e infraestrutura verde.
A coerência entre legislações fiscais, ambientais e financeiras evita sobreposições e lacunas que poderiam comprometer a execução de projetos. De modo adicional, a clareza nos critérios de elegibilidade e na mensuração de impactos socioambientais confere credibilidade aos instrumentos financeiros sustentáveis, como green bonds e fundos climáticos. Quando as regras são transparentes, o mercado tende a precificar melhor os riscos e a atrair maior volume de investimentos.
A atuação proativa de agências reguladoras, por meio de consultas públicas e padronização de procedimentos, também reforça a confiança dos agentes econômicos. Esse diálogo contínuo entre Estado e iniciativa privada permite que ajustes normativos acompanhem a evolução tecnológica e as novas exigências de sustentabilidade.
Desafios jurídicos e fiscais no financiamento sustentável
O avanço dos projetos ESG no Brasil ainda enfrenta desafios de natureza tributária e institucional. Leonardo Manzan explica que a ausência de incentivos fiscais específicos para investimentos sustentáveis reduz a atratividade de projetos que, embora socialmente relevantes, possuem retorno financeiro de longo prazo. Tributos cumulativos e burocracias administrativas aumentam o custo de implementação, tornando inviável a expansão de determinadas iniciativas ambientais.
Outro ponto crítico é a falta de uniformização na interpretação de normas ambientais e urbanísticas, o que gera incertezas durante o licenciamento e a execução dos empreendimentos. A ausência de critérios técnicos unificados favorece decisões contraditórias e amplia o risco jurídico. A superação desses entraves requer coordenação institucional, transparência e padronização procedimental em todas as esferas federativas.
O sistema financeiro também tem papel estratégico. Bancos e investidores institucionais podem exigir padrões de governança e relatórios de sustentabilidade como condição para concessão de crédito. Essa postura induz o mercado a adotar práticas ESG e reforça a integração entre o direito financeiro e o ambiental.
Instrumentos jurídicos para fomentar a segurança jurídica e o investimento ESG
Para fortalecer a confiança no ambiente de negócios, é essencial desenvolver instrumentos jurídicos específicos voltados à segurança contratual e à mitigação de riscos. Leonardo Manzan aponta que contratos de performance ambiental, seguros de risco regulatório e cláusulas de estabilidade tributária são exemplos de ferramentas que garantem previsibilidade a longo prazo.
A criação de marcos legais para finanças sustentáveis, acompanhada de mecanismos de certificação e auditoria, aumenta a transparência e reduz a possibilidade de greenwashing. Além disso, o uso de tecnologias de rastreabilidade, como blockchain, permite validar informações de impacto e reforçar a credibilidade dos projetos perante investidores internacionais.
A cooperação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário também é indispensável. Decisões judiciais alinhadas a princípios de estabilidade e proporcionalidade fortalecem o Estado de Direito e evitam rupturas abruptas em políticas públicas ambientais e fiscais.
Estrutura jurídica como base para o desenvolvimento sustentável
Conforme enfatiza Leonardo Manzan, a consolidação de uma economia verde e inclusiva depende de uma estrutura jurídica sólida, transparente e coerente. O alinhamento entre regulação, tributação e governança ambiental permite ao país atrair investimentos estrangeiros, ampliar sua competitividade e gerar impactos sociais positivos.
O fortalecimento da segurança jurídica não é apenas requisito técnico, mas também condição para o desenvolvimento sustentável. Ao garantir estabilidade normativa e confiança institucional, o Brasil pode se posicionar como líder regional na captação de recursos ESG, promovendo crescimento econômico aliado à preservação ambiental e à justiça social.
Autor: Orlov Balabanov
